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PGE garante a realização do Festival Internacional de Pesca Esportiva de Corumbá

Associação porto-alegrense pediu uma liminar judicial para suspender o Festival Internacional de Pesca Esportiva de Corumbá (FIPEC), que acontece a...

04/02/2023 às 07h00
Por: Redação Fonte: Secom Mato Grosso do Sul
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Renê Márcio Carneiro (Prefeitura de Corumbá)
Renê Márcio Carneiro (Prefeitura de Corumbá)

Associação porto-alegrense pediu uma liminar judicial para suspender o Festival Internacional de Pesca Esportiva de Corumbá (FIPEC), que acontece a partir desta sexta-feira (3/2), porém, o pedido foi indeferido tanto no âmbito da 1ª instância como também pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. A atuação da Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul foi determinante para garantir a realização desse evento cultural e impedir que diversos setores da economia sofressem perdas imensuráveis, já que o pedido de suspensão do Festival foi feito na iminência do festejo, sem a comprovação dos requisitos legais para o seu atendimento.

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Em suas alegações, a associação disse que o festival aconteceria em período de piracema e questionava a constitucionalidade das normas federais e estaduais que regulamentam a atividade de pesca esportiva, pois o pesque e solte geraria maus-tratos aos peixes. Porém, a PGE refutou a alegação de período de piracema, já que na época e no local da competição havia permissão legal para realização desse tipo de pesca, e defendeu a constitucionalidade da legislação, sobretudo porque o festival é considerado uma manifestação cultural do povo brasileiro, além do que não há evidência científica segura dos maus-tratos ao animal.

Conforme a Constituição Federal, é assegurado o direito às manifestações culturais, registradas como bem de natureza imaterial, integrante do patrimônio cultural brasileiro. Como também está previsto no Decreto Estadual nº 15.166/2019, a proibição da pesca predatória no período do defeso (novembro a fevereiro), na bacia do Rio Paraguai, Taquari, Miranda e Aquidauana, salvo a modalidade da pesca amadora ou desportiva, exclusivamente no sistema pesque-solte, na calha do Rio Paraguai.

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O procurador do Estado, Jaime Caldeira Jhunyor, explicou que há estudos que apontam que a modalidade do pesque e solte é viável, desde que seja realizada de forma correta, com equipamentos compatíveis com o porte do peixe (anzóis sem farpas e alicates, de preferência, de plástico). Ele ressaltou que a proposta do festival é válida e vai ao encontro da conscientização do pescador esportivo sobre a preservação do estoque pesqueiro e do combate à pesca predatória. E também ponderou que a atividade de pesque e solte fomenta empregos e gera renda e tributos, sem mencionar que o festival promove benefícios à população com a interação social, e com a prática desportiva.

“Na análise dos direitos postos em conflito, procuramos sensibilizar os magistrados de que o palco para a discussão (judicial) era inadequado e o momento era inoportuno, pois a suspensão judicial de um evento dessa magnitude e na véspera de sua realização, além de ferir a Lei, geraria tamanho prejuízo à população que poderia se tornar irreversível”, frisou. 

A tradição da modalidade pesque e solte, em Corumbá, vem de décadas. A cidade é nacionalmente reconhecida pela prática e é considerada umas das maiores em números e estrutura para esse lazer.

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O presidente da Acert (Associação Corumbaense das Empresas Regionais de Turismo), Luiz Antônio Martins, diz que o festival envolve toda a sociedade local e questiona o objetivo da liminar. “O festival, como qualquer outra prática da pesca esportiva, tem o princípio da preservação. Nestes eventos, desenvolvemos uma abordagem que mostra a importância de se preservar o peixe, os rios. E eventos deste porte, nos credencia e nos permite a investir ainda mais em ações onde o direito ao lazer e ao esporte se concentra também na preservação do meio ambiente.

Luiz conta que Corumbá hoje é a cidade com maior número de barcos hotéis do país, e que a tradição da pesca local deve ser assegurada, pois movimenta setores da economia que passam pelos segmentos da hotelaria, bares, restaurantes, comércio em geral e também os ribeirinhos.

“As pessoas que participam do evento não têm o viés predatório, elas pescam, manuseiam de forma correta e devolvem ao rio”, ponderou.

Segundo a diretora-presidente da Fundação de Turismo do Pantanal de Corumbá, Ana Cláudia  Moreira Boabaid, a prática do pesque e solte é regulamentada e exige uma série de ações que primam pela preservação dos peixes. “Não é permitido o uso de anzóis com farpas, atuamos na educação ambiental, mostrando a necessidade de preservar para o futuro do planeta e também da prática e ainda trabalhamos no escopo da economia que geramos para os corumbaenses, em receitas para o comércio, como também de tributos que são revertidos em serviços para a população local”.

Ana Cláudia também explica que, no caso do FIPEC, a exigência do uso de isca viva, movimenta a comunidade ribeirinha que ganham economicamente com a comercialização desse apetrecho. "O festival tem bases culturais, esportivas e de preservação e educação ambiental, completou.

As competições do Festival Internacional de Pesca Esportiva de Corumbá são nas categorias infantil e adulta e iniciam neste sábado (04). “Este ano colocamos guias de pesca para ensinar as crianças a forma correta da soltura, sem que haja traumas para os peixes, justamente por entendermos que a missão do festival também se insere na preservação da fauna”, completou Ana Cláudia, que também é coordenadora do evento 

Economia

A realização de um evento deste porte movimenta vários setores da cidade. Segundo dados da ACERT, toda a rede hoteleira de Corumbá já está com as vagas esgotadas. São mais de 1200 crianças inscritas e 274 equipes da categoria adulta, de pessoas que vêm de diversas cidade de Mato Grosso do Sul, como também de outras regiões do Brasil.

Essa 2ª edição teve o crescimento no número de inscritos. Na categoria infantil, por exemplo, o aumento foi de 50%, já nas equipes da modalidade dos adultos, 12%. Segundo a diretora da Fundação de Turismo, Ana Cláudia, cada empresa ligada ao setor, que já está com todo o planejamento para receber esse público do festival, emprega em média 1 mil pessoas direta ou indiretamente. “Imagina o impacto negativo na vida de tantas pessoas se o festival tivesse sido cancelado”, finalizou.

Beatricce Bruno, PGE

Fotos: Renê Márcio Carneiro (Prefeitura de Corumbá)

 

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