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Projeto permite que analfabeto tire carteira de motorista
Câmara dos Deputados Há 2 anos Em Câmara dos Deputados

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O Projeto de Lei 2675/22 altera o Código de Trânsito Brasileiro para permitir que analfabetos tirem a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A pro...
Lula sanciona lei que torna CPF o único número de identificação geral no País
Câmara dos Deputados Há 2 anos Em Câmara dos Deputados

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Câmara dos Deputados Há 2 anos Em Câmara dos Deputados

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Projeto obriga que supermercados ofereça carrinho adaptado para pessoas com autismo
Câmara dos Deputados Há 2 anos Em Câmara dos Deputados

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Projeto atribui à Anatel regulação das plataformas digitais em operação no Brasil
Câmara dos Deputados Há 2 anos Em Câmara dos Deputados

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Escultura Bailarina é restaurada e colocada novamente em exposição na Câmara
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Câmara e do Senado fazem entrega simbólica a Lula de decreto de intervenção
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Nova lei prorroga prazo para prestação de contas de repasses da Cultura
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Projeto proíbe exclusão de militar por falta disciplinar ligada a crime antes do trânsito em julgado
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Projeto limita quantidade de ingressos comprada pela internet
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