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Projeto prevê INPC e juros de mora nos benefícios atrasados do INSS
Câmara dos Deputados Há 2 anos Em Câmara dos Deputados

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Lira diz que todos serão chamados à responsabilidade, inclusive parlamentares
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Projeto cria cadastro nacional de condenados por crimes contra crianças em escolas e creches
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Medida provisória altera regra de cálculo do PIS e Cofins das empresas
Câmara dos Deputados Há 2 anos Em Câmara dos Deputados

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Projeto estabelece política nacional para incentivar a criação de centros de convivência
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Câmara lança publicação sobre violência política contra mulheres
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MP transfere Coaf de volta para o Ministério da Fazenda
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Projeto veda que dados eleitorais em poder de órgãos públicos saiam do Brasil
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Projeto torna abuso de autoridade remoção injustificada de página na internet de parlamentar
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Projeto assegura direitos trabalhistas a prestador de serviços médicos
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Projeto disciplina transparência das atividades dos conselhos de medicina
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Lula sanciona com vetos lei que cria a Política Nacional de Educação Digital
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